Diárias
Despesas com Diárias
As despesas com diárias são um auxílio pecuniário concedido a título de indenização pelas despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento da respectiva sede para outro ponto do território nacional ou para o exterior, conforme disposto em legislação.
A concessão de diárias e traslados conferidos a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários, nos casos de viagens a serviço e de relevante interesse público, está regulamentada, no estado do Rio de Janeiro, através do Decreto Estadual nº 46.611/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 47.961/2022 (versão mais recente em vigor).