Educação

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O Plano Estadual de Educação é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação em determinado estado, visando garantir o acesso, a qualidade e a equidade na educação pública. Ele é elaborado de forma participativa, envolvendo diversos setores da sociedade, e tem como objetivo orientar as políticas educacionais e promover melhorias no sistema de ensino, buscando atender às necessidades e demandas da população em relação à educação.

O Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro está em tramitação na Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei nº 5.944/2022.