Dívida Ativa

Dívida Ativa

A Dívida Ativa representa os créditos tributários e não tributários que o poder público tem a receber, inscritos após o vencimento do prazo legal para pagamento e que não foram quitados espontaneamente pelos devedores. A gestão eficiente da dívida ativa é fundamental para a recuperação de receitas, o fortalecimento da arrecadação e o financiamento de políticas públicas essenciais. A inscrição em dívida ativa transforma o crédito em título executivo, permitindo sua cobrança judicial ou extrajudicial. Além de ser um instrumento de justiça fiscal, a correta administração da dívida ativa contribui para a sustentabilidade financeira do Estado, a equidade no cumprimento das obrigações fiscais e a credibilidade das instituições públicas.